Como justificar a ausência no dia da eleição?

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Caso você esteja fora do seu domicílio eleitoral (cidade onde vota) no dia das eleições, ou impedido de comparecer por motivos de saúde, é necessário justificar a ausência para evitar pendências com a Justiça Eleitoral.

Justificativa no dia da Eleição

A forma mais rápida e fácil de justificar no próprio domingo de eleição é usando o aplicativo e-Título, que utiliza o GPS do seu celular para comprovar que você não está na sua cidade. Caso prefira o método presencial, você pode se dirigir a qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa na cidade onde estiver, apresentar um documento com foto e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Justificativa após a Eleição

Se você não conseguiu justificar no dia, você tem até 60 dias após cada turno para fazê-lo. Esse processo pode ser feito online, através do sistema Justifica no site do TSE, ou presencialmente em um cartório eleitoral. Neste caso, será necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência (como um atestado médico ou bilhetes de passagem).

Consequências de não justificar

Quem não vota e não justifica fica em débito e precisará pagar uma multa. Se acumular três ausências consecutivas sem justificativa, o título de eleitor é cancelado, impedindo a emissão de passaporte, renovação de matrícula em instituições públicas e posse em concursos públicos.